Termos de Serviço
Loopfarma Plano:
Starter
Termos de Serviço
Loopfarma Plano:
Starter
Atualizado em 16/01/2026
Atualizado em 16/01/2026
Última atualização: Janeiro 2026
Ao utilizar o serviço Loopfarma, o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço. Por favor, leia atentamente antes de prosseguir.
1. Identificação do Prestador
Loop Stack, Lda
Sede: Travessa do Rio Calvo, nr.5, 1º Esq., Ericeira, 2655-352
Email: geral@loopfarma.pt
NIF: 516358618
Capital Social: €1.000
2. Definições
"Loopfarma" ou "Prestador" — Loop Stack, Lda, entidade que fornece o serviço.
"Utilizador" ou "Cliente" — a farmácia ou entidade que subscreve o serviço.
"Plataforma" — o software Loopfarma, incluindo backoffice, website, e funcionalidades associadas.
"Dados do Cliente" — toda a informação inserida pelo Utilizador na Plataforma, incluindo dados de clientes finais.
"Clientes Finais" — os clientes da farmácia cujos dados são tratados na Plataforma.
3. Objeto do Serviço
3.1. O serviço Loopfarma consiste no fornecimento de acesso à plataforma de comunicação e marketing para farmácias, incluindo: envio de campanhas por email e SMS; lembretes de medicação; segmentação de clientes; website institucional; e gestor de campanhas.
3.2. O plano Starter inclui os limites e funcionalidades definidos na página de preços (loopfarma.pt/planos) em vigor à data da subscrição.
3.3. O serviço de manutenção inclui correção de erros, atualizações de segurança e melhorias gerais. Não inclui desenvolvimentos personalizados ou funcionalidades não previstas no plano.
4. Período de Avaliação (Trial)
4.1. O plano Starter inclui um período de avaliação gratuito de 14 dias. Durante este período, o Utilizador tem acesso às funcionalidades do plano sem qualquer custo.
4.2. Findo o período de avaliação, o serviço será automaticamente convertido em subscrição paga, mediante configuração prévia do método de pagamento.
4.3. Caso o método de pagamento não esteja configurado no final do período de avaliação, o acesso será suspenso até regularização.
5. Preço e Pagamento
5.1. O preço da subscrição é o indicado na página de preços em vigor, acrescido de IVA à taxa legal. A subscrição é renovada automaticamente com periodicidade mensal.
5.2. O pagamento é processado automaticamente por débito direto através da plataforma Stripe. O Utilizador autoriza expressamente a Loopfarma a debitar os valores devidos na conta ou cartão indicado.
5.3. O cancelamento ou revogação da autorização de débito direto sem configuração de método alternativo válido constitui incumprimento contratual, podendo resultar na suspensão imediata do serviço.
5.4. A Loopfarma reserva-se o direito de atualizar os preços mediante comunicação prévia de 60 dias por email. As alterações apenas produzem efeitos na data de renovação seguinte.
5.5. O Utilizador compromete-se a manter os seus dados de pagamento atualizados, devendo comunicar qualquer alteração no prazo de 10 dias.
6. Serviços Adicionais
6.1. Formação
O plano Starter não inclui formação. Caso o Utilizador pretenda sessões de formação, estas têm um custo de €250 (duzentos e cinquenta euros) por sessão, acrescido de IVA, para um máximo de 2 horas por sessão. Não existem formações gratuitas.
6.2. Criação de Website
O plano inclui acesso às ferramentas para criação e gestão de website. Caso o Utilizador pretenda um serviço de criação personalizada pela equipa Loopfarma, este será orçamentado separadamente, com valores entre €300 e €1.500 conforme a complexidade.
6.3. SMS Adicionais
Os pacotes de SMS adicionais podem ser adquiridos através da plataforma. O preço por SMS é de €0,017 acrescido de IVA, para o pacote com maior quantidade de SMS, podendo ser atualizado mediante comunicação prévia de 30 dias.
7. Falta de Pagamento
7.1. Em caso de falta de pagamento, incluindo por falha ou cancelamento do débito direto, o Utilizador será notificado por email, dispondo de 15 dias para regularização.
7.2. Decorrido este prazo sem regularização, o acesso ao serviço será suspenso. A suspensão não exonera o Utilizador do pagamento das mensalidades correspondentes ao período de suspensão.
7.3. Se a falta de pagamento persistir por mais de 60 dias, a Loopfarma poderá resolver o contrato com efeitos imediatos, sem prejuízo do direito de exigir os valores em dívida acrescidos de juros de mora à taxa legal.
8. Duração e Cancelamento
8.1. A subscrição tem duração mensal e renova-se automaticamente por períodos iguais, salvo denúncia por qualquer das partes.
8.2. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do backoffice ou por email para geral@loopfarma.pt, com efeitos no final do período de faturação em curso, mediante aviso prévio mínimo de 30 dias.
8.3. Não há lugar a reembolso de valores já pagos, incluindo em caso de cancelamento antecipado.
8.4. A Loopfarma notificará o Utilizador por email com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à data de renovação automática.
9. Suspensão do Serviço
9.1. A Loopfarma reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso ao serviço, sem aviso prévio, nas seguintes situações:
a) Falta de pagamento após o prazo de regularização;
b) Violação das regras de uso aceitável definidas nestes Termos;
c) Utilização do serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
d) Ações que comprometam a segurança ou integridade da Plataforma;
e) Ordem judicial ou de autoridade competente.
9.2. A suspensão não exonera o Utilizador das suas obrigações contratuais, incluindo o pagamento dos valores devidos.
10. Níveis de Serviço e Suporte
10.1. A Loopfarma compromete-se a garantir uma disponibilidade mínima da plataforma de 99% em cada mês civil, excluindo:
a) Períodos de manutenção programada, comunicados com 48 horas de antecedência;
b) Manutenção de emergência para correção de falhas de segurança;
c) Situações de força maior conforme definidas nestes Termos.
10.2. O suporte técnico é prestado exclusivamente através do chat disponível no backoffice da plataforma. Em caso de impossibilidade de acesso à plataforma, o Utilizador poderá contactar geral@loopfarma.pt.
10.3. O tempo de resposta esperado é de 24 horas úteis. A Loopfarma não garante tempos de resolução específicos, que dependem da complexidade de cada situação.
11. Limitação de Responsabilidade
11.1. A responsabilidade total da Loopfarma perante o Utilizador, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, está limitada ao valor total efetivamente pago pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.
11.2. A Loopfarma não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio.
11.3. A Loopfarma não é responsável por: conteúdos inseridos pelo Utilizador na Plataforma; comunicações enviadas pelo Utilizador aos seus Clientes Finais; decisões comerciais tomadas com base em dados da Plataforma; ou integração com sistemas de terceiros.
11.4. As limitações desta cláusula aplicam-se na máxima extensão permitida pela lei aplicável.
12. Indemnização
12.1. O Utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Loopfarma, os seus sócios, colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de:
a) Violação destes Termos de Serviço pelo Utilizador;
b) Conteúdos inseridos pelo Utilizador na Plataforma;
c) Violação de direitos de terceiros, incluindo Clientes Finais;
d) Comunicações enviadas pelo Utilizador através da Plataforma;
e) Incumprimento da legislação aplicável, incluindo o RGPD.
13. Propriedade Intelectual
13.1. O software, código-fonte, design, marca, logótipo e demais elementos da Plataforma são propriedade exclusiva da Loop Stack, Lda, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
13.2. O Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre os mesmos para além do direito de uso não exclusivo e intransmissível durante a vigência da subscrição.
13.3. É expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas com base na Plataforma.
13.4. Os Dados do Cliente inseridos na Plataforma permanecem propriedade exclusiva do Utilizador.
14. Exportação de Dados
14.1. O Utilizador pode exportar os seus dados a qualquer momento através das funcionalidades disponíveis na Plataforma.
14.2. Após o cancelamento da subscrição, o Utilizador dispõe de 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Findo este prazo, os dados poderão ser eliminados sem possibilidade de recuperação.
14.3. A Loopfarma não é obrigada a manter backups dos Dados do Cliente após a eliminação.
15. Proteção de Dados
15.1. O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
15.2. Para efeitos do RGPD, o Utilizador atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes Finais, e a Loopfarma atua como Subcontratante.
15.3. O Utilizador é exclusivamente responsável por: obter o consentimento necessário dos Clientes Finais; garantir a licitude do tratamento; responder a pedidos de exercício de direitos dos titulares.
15.4. A Loopfarma compromete-se a: tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do Utilizador; garantir a confidencialidade; implementar medidas técnicas e organizativas adequadas; notificar o Utilizador de violações de dados em 72 horas.
15.5. A Loopfarma utiliza subcontratantes ulteriores para o tratamento de dados, incluindo serviços de alojamento e processamento de pagamentos. A lista atualizada está disponível em loopfarma.pt/subcontratantes ou mediante pedido por email.
16. Confidencialidade
16.1. As partes obrigam-se reciprocamente a guardar sigilo sobre toda a informação confidencial a que tenham acesso no âmbito da relação contratual.
16.2. Considera-se informação confidencial, sem limitação: os termos comerciais da subscrição, incluindo preços e descontos; dados técnicos da Plataforma; e quaisquer informações identificadas como confidenciais.
16.3. O Utilizador compromete-se a não divulgar as condições comerciais acordadas a terceiros, incluindo concorrentes da Loopfarma.
16.4. A obrigação de confidencialidade mantém-se em vigor durante a vigência do contrato e por um período de 3 anos após a sua cessação.
17. Uso Aceitável
17.1. O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:
a) Enviar spam, comunicações não solicitadas ou em violação da legislação de marketing direto;
b) Utilizar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
c) Sobrecarregar intencionalmente os sistemas ou interferir com o funcionamento da Plataforma;
d) Sublicenciar, revender ou disponibilizar o acesso ao serviço a terceiros sem autorização prévia;
e) Partilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
f) Tentar aceder a áreas restritas da Plataforma ou contornar medidas de segurança;
g) Inserir conteúdos ilegais, difamatórios, obscenos ou que violem direitos de propriedade intelectual.
17.2. O incumprimento desta cláusula confere à Loopfarma o direito de suspender ou cancelar imediatamente o acesso, sem prejuízo do direito a indemnização.
18. Força Maior
18.1. Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando este resulte de circunstâncias de força maior, entendendo-se como tal eventos imprevisíveis e fora do controlo razoável das partes.
18.2. Consideram-se eventos de força maior, a título exemplificativo: catástrofes naturais; guerras ou atos de terrorismo; pandemias; falhas generalizadas de energia ou telecomunicações; ataques cibernéticos de grande escala; e alterações legislativas com impacto direto no serviço.
18.3. A parte afetada deve notificar a outra no prazo de 5 dias úteis e empregar esforços razoáveis para mitigar os efeitos do evento.
19. Alterações ao Serviço e aos Termos
19.1. A Loopfarma reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades do serviço. Alterações substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
19.2. Os presentes Termos de Serviço podem ser alterados pela Loopfarma, sendo as alterações comunicadas por email com 30 dias de antecedência.
19.3. Caso não concorde com as alterações, o Utilizador pode cancelar a subscrição sem penalização até à data de entrada em vigor das mesmas. A continuação da utilização do serviço após essa data constitui aceitação dos novos Termos.
20. Cessão de Posição Contratual
20.1. O Utilizador não pode ceder ou transferir a sua posição contratual a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Loopfarma.
20.2. A Loopfarma pode ceder livremente a sua posição contratual a qualquer entidade do mesmo grupo económico ou a terceiros em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação prévia ao Utilizador.
21. Comunicações
21.1. Todas as comunicações relativas ao serviço serão enviadas para o email indicado no registo. O Utilizador deve manter os seus dados de contacto atualizados.
21.2. As comunicações enviadas por email consideram-se recebidas no dia útil seguinte ao envio.
21.3. O Utilizador deve comunicar qualquer alteração nos seus dados de contacto no prazo de 10 dias, sob pena de a comunicação feita para os contactos anteriores se considerar válida e eficaz.
22. Lei Aplicável e Foro Competente
22.1. Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa.
22.2. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste (Mafra), com expressa renúncia a qualquer outro foro.
23. Disposições Finais
23.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
23.2. A não exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento posterior.
23.3. Estes Termos, juntamente com a página de preços e a política de privacidade, constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao objeto do serviço.
24. Aceitação
Ao registar-se e utilizar o serviço Loopfarma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Serviço, vinculando-se ao seu cumprimento.
© 2026 Loop Stack, Lda — Todos os direitos reservados
Última atualização: Janeiro 2026
Ao utilizar o serviço Loopfarma, o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço. Por favor, leia atentamente antes de prosseguir.
1. Identificação do Prestador
Loop Stack, Lda
Sede: Travessa do Rio Calvo, nr.5, 1º Esq., Ericeira, 2655-352
Email: geral@loopfarma.pt
NIF: 516358618
Capital Social: €1.000
2. Definições
"Loopfarma" ou "Prestador" — Loop Stack, Lda, entidade que fornece o serviço.
"Utilizador" ou "Cliente" — a farmácia ou entidade que subscreve o serviço.
"Plataforma" — o software Loopfarma, incluindo backoffice, website, e funcionalidades associadas.
"Dados do Cliente" — toda a informação inserida pelo Utilizador na Plataforma, incluindo dados de clientes finais.
"Clientes Finais" — os clientes da farmácia cujos dados são tratados na Plataforma.
3. Objeto do Serviço
3.1. O serviço Loopfarma consiste no fornecimento de acesso à plataforma de comunicação e marketing para farmácias, incluindo: envio de campanhas por email e SMS; lembretes de medicação; segmentação de clientes; website institucional; e gestor de campanhas.
3.2. O plano Starter inclui os limites e funcionalidades definidos na página de preços (loopfarma.pt/planos) em vigor à data da subscrição.
3.3. O serviço de manutenção inclui correção de erros, atualizações de segurança e melhorias gerais. Não inclui desenvolvimentos personalizados ou funcionalidades não previstas no plano.
4. Período de Avaliação (Trial)
4.1. O plano Starter inclui um período de avaliação gratuito de 14 dias. Durante este período, o Utilizador tem acesso às funcionalidades do plano sem qualquer custo.
4.2. Findo o período de avaliação, o serviço será automaticamente convertido em subscrição paga, mediante configuração prévia do método de pagamento.
4.3. Caso o método de pagamento não esteja configurado no final do período de avaliação, o acesso será suspenso até regularização.
5. Preço e Pagamento
5.1. O preço da subscrição é o indicado na página de preços em vigor, acrescido de IVA à taxa legal. A subscrição é renovada automaticamente com periodicidade mensal.
5.2. O pagamento é processado automaticamente por débito direto através da plataforma Stripe. O Utilizador autoriza expressamente a Loopfarma a debitar os valores devidos na conta ou cartão indicado.
5.3. O cancelamento ou revogação da autorização de débito direto sem configuração de método alternativo válido constitui incumprimento contratual, podendo resultar na suspensão imediata do serviço.
5.4. A Loopfarma reserva-se o direito de atualizar os preços mediante comunicação prévia de 60 dias por email. As alterações apenas produzem efeitos na data de renovação seguinte.
5.5. O Utilizador compromete-se a manter os seus dados de pagamento atualizados, devendo comunicar qualquer alteração no prazo de 10 dias.
6. Serviços Adicionais
6.1. Formação
O plano Starter não inclui formação. Caso o Utilizador pretenda sessões de formação, estas têm um custo de €250 (duzentos e cinquenta euros) por sessão, acrescido de IVA, para um máximo de 2 horas por sessão. Não existem formações gratuitas.
6.2. Criação de Website
O plano inclui acesso às ferramentas para criação e gestão de website. Caso o Utilizador pretenda um serviço de criação personalizada pela equipa Loopfarma, este será orçamentado separadamente, com valores entre €300 e €1.500 conforme a complexidade.
6.3. SMS Adicionais
Os pacotes de SMS adicionais podem ser adquiridos através da plataforma. O preço por SMS é de €0,017 acrescido de IVA, para o pacote com maior quantidade de SMS, podendo ser atualizado mediante comunicação prévia de 30 dias.
7. Falta de Pagamento
7.1. Em caso de falta de pagamento, incluindo por falha ou cancelamento do débito direto, o Utilizador será notificado por email, dispondo de 15 dias para regularização.
7.2. Decorrido este prazo sem regularização, o acesso ao serviço será suspenso. A suspensão não exonera o Utilizador do pagamento das mensalidades correspondentes ao período de suspensão.
7.3. Se a falta de pagamento persistir por mais de 60 dias, a Loopfarma poderá resolver o contrato com efeitos imediatos, sem prejuízo do direito de exigir os valores em dívida acrescidos de juros de mora à taxa legal.
8. Duração e Cancelamento
8.1. A subscrição tem duração mensal e renova-se automaticamente por períodos iguais, salvo denúncia por qualquer das partes.
8.2. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do backoffice ou por email para geral@loopfarma.pt, com efeitos no final do período de faturação em curso, mediante aviso prévio mínimo de 30 dias.
8.3. Não há lugar a reembolso de valores já pagos, incluindo em caso de cancelamento antecipado.
8.4. A Loopfarma notificará o Utilizador por email com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à data de renovação automática.
9. Suspensão do Serviço
9.1. A Loopfarma reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso ao serviço, sem aviso prévio, nas seguintes situações:
a) Falta de pagamento após o prazo de regularização;
b) Violação das regras de uso aceitável definidas nestes Termos;
c) Utilização do serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
d) Ações que comprometam a segurança ou integridade da Plataforma;
e) Ordem judicial ou de autoridade competente.
9.2. A suspensão não exonera o Utilizador das suas obrigações contratuais, incluindo o pagamento dos valores devidos.
10. Níveis de Serviço e Suporte
10.1. A Loopfarma compromete-se a garantir uma disponibilidade mínima da plataforma de 99% em cada mês civil, excluindo:
a) Períodos de manutenção programada, comunicados com 48 horas de antecedência;
b) Manutenção de emergência para correção de falhas de segurança;
c) Situações de força maior conforme definidas nestes Termos.
10.2. O suporte técnico é prestado exclusivamente através do chat disponível no backoffice da plataforma. Em caso de impossibilidade de acesso à plataforma, o Utilizador poderá contactar geral@loopfarma.pt.
10.3. O tempo de resposta esperado é de 24 horas úteis. A Loopfarma não garante tempos de resolução específicos, que dependem da complexidade de cada situação.
11. Limitação de Responsabilidade
11.1. A responsabilidade total da Loopfarma perante o Utilizador, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, está limitada ao valor total efetivamente pago pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.
11.2. A Loopfarma não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio.
11.3. A Loopfarma não é responsável por: conteúdos inseridos pelo Utilizador na Plataforma; comunicações enviadas pelo Utilizador aos seus Clientes Finais; decisões comerciais tomadas com base em dados da Plataforma; ou integração com sistemas de terceiros.
11.4. As limitações desta cláusula aplicam-se na máxima extensão permitida pela lei aplicável.
12. Indemnização
12.1. O Utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Loopfarma, os seus sócios, colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de:
a) Violação destes Termos de Serviço pelo Utilizador;
b) Conteúdos inseridos pelo Utilizador na Plataforma;
c) Violação de direitos de terceiros, incluindo Clientes Finais;
d) Comunicações enviadas pelo Utilizador através da Plataforma;
e) Incumprimento da legislação aplicável, incluindo o RGPD.
13. Propriedade Intelectual
13.1. O software, código-fonte, design, marca, logótipo e demais elementos da Plataforma são propriedade exclusiva da Loop Stack, Lda, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
13.2. O Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre os mesmos para além do direito de uso não exclusivo e intransmissível durante a vigência da subscrição.
13.3. É expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas com base na Plataforma.
13.4. Os Dados do Cliente inseridos na Plataforma permanecem propriedade exclusiva do Utilizador.
14. Exportação de Dados
14.1. O Utilizador pode exportar os seus dados a qualquer momento através das funcionalidades disponíveis na Plataforma.
14.2. Após o cancelamento da subscrição, o Utilizador dispõe de 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Findo este prazo, os dados poderão ser eliminados sem possibilidade de recuperação.
14.3. A Loopfarma não é obrigada a manter backups dos Dados do Cliente após a eliminação.
15. Proteção de Dados
15.1. O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
15.2. Para efeitos do RGPD, o Utilizador atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes Finais, e a Loopfarma atua como Subcontratante.
15.3. O Utilizador é exclusivamente responsável por: obter o consentimento necessário dos Clientes Finais; garantir a licitude do tratamento; responder a pedidos de exercício de direitos dos titulares.
15.4. A Loopfarma compromete-se a: tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do Utilizador; garantir a confidencialidade; implementar medidas técnicas e organizativas adequadas; notificar o Utilizador de violações de dados em 72 horas.
15.5. A Loopfarma utiliza subcontratantes ulteriores para o tratamento de dados, incluindo serviços de alojamento e processamento de pagamentos. A lista atualizada está disponível em loopfarma.pt/subcontratantes ou mediante pedido por email.
16. Confidencialidade
16.1. As partes obrigam-se reciprocamente a guardar sigilo sobre toda a informação confidencial a que tenham acesso no âmbito da relação contratual.
16.2. Considera-se informação confidencial, sem limitação: os termos comerciais da subscrição, incluindo preços e descontos; dados técnicos da Plataforma; e quaisquer informações identificadas como confidenciais.
16.3. O Utilizador compromete-se a não divulgar as condições comerciais acordadas a terceiros, incluindo concorrentes da Loopfarma.
16.4. A obrigação de confidencialidade mantém-se em vigor durante a vigência do contrato e por um período de 3 anos após a sua cessação.
17. Uso Aceitável
17.1. O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:
a) Enviar spam, comunicações não solicitadas ou em violação da legislação de marketing direto;
b) Utilizar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
c) Sobrecarregar intencionalmente os sistemas ou interferir com o funcionamento da Plataforma;
d) Sublicenciar, revender ou disponibilizar o acesso ao serviço a terceiros sem autorização prévia;
e) Partilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
f) Tentar aceder a áreas restritas da Plataforma ou contornar medidas de segurança;
g) Inserir conteúdos ilegais, difamatórios, obscenos ou que violem direitos de propriedade intelectual.
17.2. O incumprimento desta cláusula confere à Loopfarma o direito de suspender ou cancelar imediatamente o acesso, sem prejuízo do direito a indemnização.
18. Força Maior
18.1. Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando este resulte de circunstâncias de força maior, entendendo-se como tal eventos imprevisíveis e fora do controlo razoável das partes.
18.2. Consideram-se eventos de força maior, a título exemplificativo: catástrofes naturais; guerras ou atos de terrorismo; pandemias; falhas generalizadas de energia ou telecomunicações; ataques cibernéticos de grande escala; e alterações legislativas com impacto direto no serviço.
18.3. A parte afetada deve notificar a outra no prazo de 5 dias úteis e empregar esforços razoáveis para mitigar os efeitos do evento.
19. Alterações ao Serviço e aos Termos
19.1. A Loopfarma reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades do serviço. Alterações substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
19.2. Os presentes Termos de Serviço podem ser alterados pela Loopfarma, sendo as alterações comunicadas por email com 30 dias de antecedência.
19.3. Caso não concorde com as alterações, o Utilizador pode cancelar a subscrição sem penalização até à data de entrada em vigor das mesmas. A continuação da utilização do serviço após essa data constitui aceitação dos novos Termos.
20. Cessão de Posição Contratual
20.1. O Utilizador não pode ceder ou transferir a sua posição contratual a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Loopfarma.
20.2. A Loopfarma pode ceder livremente a sua posição contratual a qualquer entidade do mesmo grupo económico ou a terceiros em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação prévia ao Utilizador.
21. Comunicações
21.1. Todas as comunicações relativas ao serviço serão enviadas para o email indicado no registo. O Utilizador deve manter os seus dados de contacto atualizados.
21.2. As comunicações enviadas por email consideram-se recebidas no dia útil seguinte ao envio.
21.3. O Utilizador deve comunicar qualquer alteração nos seus dados de contacto no prazo de 10 dias, sob pena de a comunicação feita para os contactos anteriores se considerar válida e eficaz.
22. Lei Aplicável e Foro Competente
22.1. Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa.
22.2. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste (Mafra), com expressa renúncia a qualquer outro foro.
23. Disposições Finais
23.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
23.2. A não exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento posterior.
23.3. Estes Termos, juntamente com a página de preços e a política de privacidade, constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao objeto do serviço.
24. Aceitação
Ao registar-se e utilizar o serviço Loopfarma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Serviço, vinculando-se ao seu cumprimento.
© 2026 Loop Stack, Lda — Todos os direitos reservados
Última atualização: Janeiro 2026
Ao utilizar o serviço Loopfarma, o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço. Por favor, leia atentamente antes de prosseguir.
1. Identificação do Prestador
Loop Stack, Lda
Sede: Travessa do Rio Calvo, nr.5, 1º Esq., Ericeira, 2655-352
Email: geral@loopfarma.pt
NIF: 516358618
Capital Social: €1.000
2. Definições
"Loopfarma" ou "Prestador" — Loop Stack, Lda, entidade que fornece o serviço.
"Utilizador" ou "Cliente" — a farmácia ou entidade que subscreve o serviço.
"Plataforma" — o software Loopfarma, incluindo backoffice, website, e funcionalidades associadas.
"Dados do Cliente" — toda a informação inserida pelo Utilizador na Plataforma, incluindo dados de clientes finais.
"Clientes Finais" — os clientes da farmácia cujos dados são tratados na Plataforma.
3. Objeto do Serviço
3.1. O serviço Loopfarma consiste no fornecimento de acesso à plataforma de comunicação e marketing para farmácias, incluindo: envio de campanhas por email e SMS; lembretes de medicação; segmentação de clientes; website institucional; e gestor de campanhas.
3.2. O plano Starter inclui os limites e funcionalidades definidos na página de preços (loopfarma.pt/planos) em vigor à data da subscrição.
3.3. O serviço de manutenção inclui correção de erros, atualizações de segurança e melhorias gerais. Não inclui desenvolvimentos personalizados ou funcionalidades não previstas no plano.
4. Período de Avaliação (Trial)
4.1. O plano Starter inclui um período de avaliação gratuito de 14 dias. Durante este período, o Utilizador tem acesso às funcionalidades do plano sem qualquer custo.
4.2. Findo o período de avaliação, o serviço será automaticamente convertido em subscrição paga, mediante configuração prévia do método de pagamento.
4.3. Caso o método de pagamento não esteja configurado no final do período de avaliação, o acesso será suspenso até regularização.
5. Preço e Pagamento
5.1. O preço da subscrição é o indicado na página de preços em vigor, acrescido de IVA à taxa legal. A subscrição é renovada automaticamente com periodicidade mensal.
5.2. O pagamento é processado automaticamente por débito direto através da plataforma Stripe. O Utilizador autoriza expressamente a Loopfarma a debitar os valores devidos na conta ou cartão indicado.
5.3. O cancelamento ou revogação da autorização de débito direto sem configuração de método alternativo válido constitui incumprimento contratual, podendo resultar na suspensão imediata do serviço.
5.4. A Loopfarma reserva-se o direito de atualizar os preços mediante comunicação prévia de 60 dias por email. As alterações apenas produzem efeitos na data de renovação seguinte.
5.5. O Utilizador compromete-se a manter os seus dados de pagamento atualizados, devendo comunicar qualquer alteração no prazo de 10 dias.
6. Serviços Adicionais
6.1. Formação
O plano Starter não inclui formação. Caso o Utilizador pretenda sessões de formação, estas têm um custo de €250 (duzentos e cinquenta euros) por sessão, acrescido de IVA, para um máximo de 2 horas por sessão. Não existem formações gratuitas.
6.2. Criação de Website
O plano inclui acesso às ferramentas para criação e gestão de website. Caso o Utilizador pretenda um serviço de criação personalizada pela equipa Loopfarma, este será orçamentado separadamente, com valores entre €300 e €1.500 conforme a complexidade.
6.3. SMS Adicionais
Os pacotes de SMS adicionais podem ser adquiridos através da plataforma. O preço por SMS é de €0,017 acrescido de IVA, para o pacote com maior quantidade de SMS, podendo ser atualizado mediante comunicação prévia de 30 dias.
7. Falta de Pagamento
7.1. Em caso de falta de pagamento, incluindo por falha ou cancelamento do débito direto, o Utilizador será notificado por email, dispondo de 15 dias para regularização.
7.2. Decorrido este prazo sem regularização, o acesso ao serviço será suspenso. A suspensão não exonera o Utilizador do pagamento das mensalidades correspondentes ao período de suspensão.
7.3. Se a falta de pagamento persistir por mais de 60 dias, a Loopfarma poderá resolver o contrato com efeitos imediatos, sem prejuízo do direito de exigir os valores em dívida acrescidos de juros de mora à taxa legal.
8. Duração e Cancelamento
8.1. A subscrição tem duração mensal e renova-se automaticamente por períodos iguais, salvo denúncia por qualquer das partes.
8.2. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do backoffice ou por email para geral@loopfarma.pt, com efeitos no final do período de faturação em curso, mediante aviso prévio mínimo de 30 dias.
8.3. Não há lugar a reembolso de valores já pagos, incluindo em caso de cancelamento antecipado.
8.4. A Loopfarma notificará o Utilizador por email com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à data de renovação automática.
9. Suspensão do Serviço
9.1. A Loopfarma reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso ao serviço, sem aviso prévio, nas seguintes situações:
a) Falta de pagamento após o prazo de regularização;
b) Violação das regras de uso aceitável definidas nestes Termos;
c) Utilização do serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
d) Ações que comprometam a segurança ou integridade da Plataforma;
e) Ordem judicial ou de autoridade competente.
9.2. A suspensão não exonera o Utilizador das suas obrigações contratuais, incluindo o pagamento dos valores devidos.
10. Níveis de Serviço e Suporte
10.1. A Loopfarma compromete-se a garantir uma disponibilidade mínima da plataforma de 99% em cada mês civil, excluindo:
a) Períodos de manutenção programada, comunicados com 48 horas de antecedência;
b) Manutenção de emergência para correção de falhas de segurança;
c) Situações de força maior conforme definidas nestes Termos.
10.2. O suporte técnico é prestado exclusivamente através do chat disponível no backoffice da plataforma. Em caso de impossibilidade de acesso à plataforma, o Utilizador poderá contactar geral@loopfarma.pt.
10.3. O tempo de resposta esperado é de 24 horas úteis. A Loopfarma não garante tempos de resolução específicos, que dependem da complexidade de cada situação.
11. Limitação de Responsabilidade
11.1. A responsabilidade total da Loopfarma perante o Utilizador, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, está limitada ao valor total efetivamente pago pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.
11.2. A Loopfarma não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio.
11.3. A Loopfarma não é responsável por: conteúdos inseridos pelo Utilizador na Plataforma; comunicações enviadas pelo Utilizador aos seus Clientes Finais; decisões comerciais tomadas com base em dados da Plataforma; ou integração com sistemas de terceiros.
11.4. As limitações desta cláusula aplicam-se na máxima extensão permitida pela lei aplicável.
12. Indemnização
12.1. O Utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Loopfarma, os seus sócios, colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de:
a) Violação destes Termos de Serviço pelo Utilizador;
b) Conteúdos inseridos pelo Utilizador na Plataforma;
c) Violação de direitos de terceiros, incluindo Clientes Finais;
d) Comunicações enviadas pelo Utilizador através da Plataforma;
e) Incumprimento da legislação aplicável, incluindo o RGPD.
13. Propriedade Intelectual
13.1. O software, código-fonte, design, marca, logótipo e demais elementos da Plataforma são propriedade exclusiva da Loop Stack, Lda, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
13.2. O Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre os mesmos para além do direito de uso não exclusivo e intransmissível durante a vigência da subscrição.
13.3. É expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas com base na Plataforma.
13.4. Os Dados do Cliente inseridos na Plataforma permanecem propriedade exclusiva do Utilizador.
14. Exportação de Dados
14.1. O Utilizador pode exportar os seus dados a qualquer momento através das funcionalidades disponíveis na Plataforma.
14.2. Após o cancelamento da subscrição, o Utilizador dispõe de 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Findo este prazo, os dados poderão ser eliminados sem possibilidade de recuperação.
14.3. A Loopfarma não é obrigada a manter backups dos Dados do Cliente após a eliminação.
15. Proteção de Dados
15.1. O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
15.2. Para efeitos do RGPD, o Utilizador atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes Finais, e a Loopfarma atua como Subcontratante.
15.3. O Utilizador é exclusivamente responsável por: obter o consentimento necessário dos Clientes Finais; garantir a licitude do tratamento; responder a pedidos de exercício de direitos dos titulares.
15.4. A Loopfarma compromete-se a: tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do Utilizador; garantir a confidencialidade; implementar medidas técnicas e organizativas adequadas; notificar o Utilizador de violações de dados em 72 horas.
15.5. A Loopfarma utiliza subcontratantes ulteriores para o tratamento de dados, incluindo serviços de alojamento e processamento de pagamentos. A lista atualizada está disponível em loopfarma.pt/subcontratantes ou mediante pedido por email.
16. Confidencialidade
16.1. As partes obrigam-se reciprocamente a guardar sigilo sobre toda a informação confidencial a que tenham acesso no âmbito da relação contratual.
16.2. Considera-se informação confidencial, sem limitação: os termos comerciais da subscrição, incluindo preços e descontos; dados técnicos da Plataforma; e quaisquer informações identificadas como confidenciais.
16.3. O Utilizador compromete-se a não divulgar as condições comerciais acordadas a terceiros, incluindo concorrentes da Loopfarma.
16.4. A obrigação de confidencialidade mantém-se em vigor durante a vigência do contrato e por um período de 3 anos após a sua cessação.
17. Uso Aceitável
17.1. O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:
a) Enviar spam, comunicações não solicitadas ou em violação da legislação de marketing direto;
b) Utilizar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
c) Sobrecarregar intencionalmente os sistemas ou interferir com o funcionamento da Plataforma;
d) Sublicenciar, revender ou disponibilizar o acesso ao serviço a terceiros sem autorização prévia;
e) Partilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
f) Tentar aceder a áreas restritas da Plataforma ou contornar medidas de segurança;
g) Inserir conteúdos ilegais, difamatórios, obscenos ou que violem direitos de propriedade intelectual.
17.2. O incumprimento desta cláusula confere à Loopfarma o direito de suspender ou cancelar imediatamente o acesso, sem prejuízo do direito a indemnização.
18. Força Maior
18.1. Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando este resulte de circunstâncias de força maior, entendendo-se como tal eventos imprevisíveis e fora do controlo razoável das partes.
18.2. Consideram-se eventos de força maior, a título exemplificativo: catástrofes naturais; guerras ou atos de terrorismo; pandemias; falhas generalizadas de energia ou telecomunicações; ataques cibernéticos de grande escala; e alterações legislativas com impacto direto no serviço.
18.3. A parte afetada deve notificar a outra no prazo de 5 dias úteis e empregar esforços razoáveis para mitigar os efeitos do evento.
19. Alterações ao Serviço e aos Termos
19.1. A Loopfarma reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades do serviço. Alterações substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
19.2. Os presentes Termos de Serviço podem ser alterados pela Loopfarma, sendo as alterações comunicadas por email com 30 dias de antecedência.
19.3. Caso não concorde com as alterações, o Utilizador pode cancelar a subscrição sem penalização até à data de entrada em vigor das mesmas. A continuação da utilização do serviço após essa data constitui aceitação dos novos Termos.
20. Cessão de Posição Contratual
20.1. O Utilizador não pode ceder ou transferir a sua posição contratual a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Loopfarma.
20.2. A Loopfarma pode ceder livremente a sua posição contratual a qualquer entidade do mesmo grupo económico ou a terceiros em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação prévia ao Utilizador.
21. Comunicações
21.1. Todas as comunicações relativas ao serviço serão enviadas para o email indicado no registo. O Utilizador deve manter os seus dados de contacto atualizados.
21.2. As comunicações enviadas por email consideram-se recebidas no dia útil seguinte ao envio.
21.3. O Utilizador deve comunicar qualquer alteração nos seus dados de contacto no prazo de 10 dias, sob pena de a comunicação feita para os contactos anteriores se considerar válida e eficaz.
22. Lei Aplicável e Foro Competente
22.1. Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa.
22.2. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste (Mafra), com expressa renúncia a qualquer outro foro.
23. Disposições Finais
23.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
23.2. A não exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento posterior.
23.3. Estes Termos, juntamente com a página de preços e a política de privacidade, constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao objeto do serviço.
24. Aceitação
Ao registar-se e utilizar o serviço Loopfarma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Serviço, vinculando-se ao seu cumprimento.
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